Programa de capacitação Outdoor Arts Portugal 2023/2024.

Implementada em parceria com a Fundação GDA, esta ação sustenta-se nos conteúdos já desenvolvidos para o capítulo homónimo do “manual de boas práticas para a organização de eventos artísticos no espaço público”, traduzindo a legislação mais atual em contexto prático e de leitura acessível. O contexto legal e regulamentar apresenta-se como uma dimensão complementar, mas absolutamente essencial, às fases de planeamento e pré-produção da organização de eventos, não podendo, por isso, ser negligenciado. Antes da implementação de qualquer projeto importa conhecer e compreender o quadro legal aplicável. À criação artística e à sua apresentação no espaço público aplica-se tanto legislação e regulamentação geral, ou seja, transversalmente aplicável ao exercício de outras atividades no espaço público, como específica, i.e., concretamente destinada ao setor artístico e de entretenimento. Durante um dia, aplica-se uma metodologia teórica com ações de discussão de carácter teórico-prático, com o objetivo de dotar os participantes de noções e ferramentas essenciais, compreendendo as diferentes dimensões da legislação aplicável ao espaço público, destacando-se o licenciamento de espetáculos e recintos, os sistemas de segurança e a dimensão dos direitos de autor e conexos.

Alexandra Saraiva Fonseca é advogada. Fundadora da ConsulArte, presta serviços de assessoria legal e fiscal especializada para o setor cultural e criativo, transversal a áreas como o cinema e o audiovisual, a literatura e a edição, as artes visuais e performativas, a música, o software, o design e as marcas, dirigida tanto a projetos individuais como coletivos (empresas criativas, produtoras audiovisuais, editoras, agentes e managers, museus, escolas artísticas e universidades). Foi docente, entre outras, da unidade curricular de Legislação para o Setor Cultural e Criativo, na Universidade Católica Portuguesa.

APOIO: Fundação GDA, República Portuguesa Cultura | Direção-Geral das Artes.

PÚBLICO-ALVO: Artistas e produtores com especial foco na intervenção artística no espaço público.

IDIOMA: Português.

DURAÇÃO: 7 horas.

LOTAÇÃO MÁXIMA: 20 participantes.

Acesso gratuito mediante inscrição prévia.

INSCRIÇÃO AQUI